O vereador Sérgio Rocha protocolou Requerimento na Câmara Municipal pedindo mais fiscalização e cumprimento da Lei 13.326/04 que proíbe a colocação de placas, faixas, cartazes ou outros meios de divulgação em praças, árvores, postes, viadutos, pontes, equipamentos e prédios públicos no Município.

No último final de semana, o vereador esteve pessoalmente nos pontos de ônibus da “baixada do mercado” e constatou a exposição de muitos cartazes e placas de anúncios de vários assuntos, que violam a determinação da Lei Municipal.

“Temos uma Lei Municipal desde 2004 que proíbe colocação de cartazes e faixas, mas o que vi é uma poluição visual muito grande”, apontou o vereador.

A Lei Municipal determina que sejam aplicadas penalidades aos infratores tais como advertência e até mesmo multas.

 “O Poder Público deve tomar todas as medidas necessárias para proteger o Patrimônio Público e fazer a limpeza destes cartazes”, finalizou Sérgio.