Objetivo é diminuir inadimplência da autarquia, que hoje gira ao redor de 30%, além de ajudar usuários a resolverem pendências.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) lançou nesta sexta-feira, 16/05, o Programa de Renegociação de Débitos Tributários e Não Tributários (PRD). Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito Netto Donato, o programa oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas, seja por meio de pagamento à vista ou parcelado.
Baseado em iniciativas semelhantes promovidas pela Prefeitura de São Carlos, o PRD busca incentivar a quitação de débitos em atraso e, ao mesmo tempo, fortalecer a capacidade de investimento do SAAE em infraestrutura de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
PARCELAS – Contribuintes em geral poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, com descontos significativos sobre juros e multas. As parcelas mínimas serão de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Beneficiários da tarifa social terão acesso a parcelamentos em até 120 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 37,02.
“O PRD quer reduzir a inadimplência e é uma oportunidade importante para que os usuários regularizem seus débitos com condições acessíveis e descontos atrativos, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento dos investimentos em saneamento e melhoria dos serviços prestados pelo SAAE à população de São Carlos”, destacou o presidente do SAAE, Derike Contri.
DESCONTOS OFERECIDOS – Para contribuintes em geral:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto;
• Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto.
Para beneficiários da tarifa social:
• Pagamento à vista: 100% de desconto;
• Parcelamentos de até 120 meses: descontos escalonados, conforme o número de parcelas.
COMO ADERIR AO PRD? – O prazo para adesão ao PRD vai até 14 de Julho. Para participar, os interessados devem procurar um dos postos de atendimentos presenciais do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e estar com o cadastro atualizado. Além disso, não será exigida a apresentação de garantias ou bens como requisito para adesão.
Débitos antigos, inclusive os de programas anteriores como anistias ou REFIS, poderão ser renegociados conforme as regras do PRD. Contribuintes com ações judiciais em andamento relacionadas aos débitos deverão apresentar a desistência formal dos respectivos processos para concluir a adesão.
Postos de atendimento presencial do SAAE:
• Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
• Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
• Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
• Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
• Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
• Sede Administrativa – Av. Getúlio Vargas, 1.500