Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17) a lei nº 18.136/2017 do vereador Robertinho Mori (PSDB) que insere no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa”, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro.

A legislação proposta pelo parlamentar e que agora já está em vigor prevê que o Poder Público municipal desenvolva nesta data atividades para promover a cultura do respeito à diversidade religiosa.

De acordo com o vereador, a iniciativa da Lei vem ao encontro do que ocorre mundialmente desde o ano de 1949, quando se instituiu o “Dia Mundial da Religião”, e desde 2007, quando também é comemorado no Brasil o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

Robertinho destacou que instituição deste dia renova o debate e as reivindicações pelo cumprimento dos preceitos constitucionais que garantem ampla e irrestrita liberdade de culto, assim como a liberdade de não crer e o respeito e amparo do poder público no sentido de assegurar esses direitos.

“Apesar das garantias constitucionais, muitas denominações religiosas têm apresentado relatos cotidianos de intolerância religiosa sofrida. A data mobiliza pessoas de diferentes credos, raças e etnias a celebrarem mais um passo a favor da dignidade humana para compartilhar caminhos que possibilitem o enfrentamento à intolerância”, declarou o vereador.