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Projeto de Lei que estabelece a Agenda 2030 para o planejamento de políticas públicas é aprovado na Câmara

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A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador Djalma Nery, que “Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais, e dá outras providências”.

O projeto de lei pretende estabelecer a associação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presentes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, promulgada pela Organização das Nações Unidas e subscrita pela República Federativa do Brasil, à elaboração dos instrumentos de planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas do município.

Djalma destaca que recentemente foi publicado o ranking do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR), pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em parceria com o Sustainable Development Solutions Network, organismo vinculado à ONU. A cidade de São Carlos – SP figura na 18° posição entre 5.570 municípios avaliados com uma pontuação de 62,87 de 100 (nota máxima).

“Portanto, para reforçar a boa colocação e corroborar para o avanço do nosso município no ranking, essa Lei traz como protagonista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências”, concluiu o vereador.

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