*Professor Fábio Jamaica propõe PROJETO DE LEI que Dispõe sobre o Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Guarda Municipal de São Carlos-SP e dá outras providências*

Por Prof. Fábio Felipe Jamaica

Pós-graduado em Gestão e Inteligência em Segurança Pública

O professor Fábio Jamaica, comprometido com a promoção social, a igualdade e o respeito à diversidade, apresentará no nome da Vereadora Raquel Auxiliadora, um PL Projeto de Lei que visa instituir um Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais especificamente para a Guarda Municipal de São Carlos-SP. A proposta busca capacitar os guardas municipais para que possam atuar de maneira mais eficientes, empáticos e respeitosos nas relações com a comunidade, reconhecendo e valorizando as diferenças étnicas e culturais elencados conhecimentos adquiridos de forma didática no período proposto de formação por formadores especialistas da área. “Esse é um fator positivo diante de uma guarda municipal que já atua de forma comunitária, mais preventiva e próxima da população”, citou Prof. Fábio Jamaica especialista em Gestão e Inteligência em Segurança Pública.

Afinal, o que é o letramento racial?

O letramento racial envolve a educação sobre questões raciais, promovendo a empatia e a inclusão, e é essencial nas escolas para formar cidadãos conscientes e críticos que lutam contra o racismo.

Fonte: EDUCAESCOLA.COM.BR acesso link: https://educaescola.com.br/o-que-e-letramento-racial/

Contexto

A Guarda Municipal desempenha um papel crucial na segurança e na mediação de conflitos nas comunidades. Diante da crescente importância das questões étnico-raciais na sociedade contemporânea, é fundamental que os profissionais da segurança pública estejam preparados para lidar com essas questões de forma sensível e informada. O projeto do professor Fábio Jamaica surge como uma resposta a essa necessidade, promover uma formação que vai além das técnicas de segurança e criar um entendimento de empatia e antecipação de fatos de discriminação que possam ocorrer.

Objetivos do Projeto

O Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais para a Guarda Municipal tem os seguintes objetivos:

1. *Capacitação dos Agentes:* Proporcionar formação específica aos guardas municipais sobre diversidade étnica e racial, abordando temas como preconceito, discriminação e direitos humanos.
2. *Desenvolvimento de Habilidades Interpessoais:* Promover habilidades de comunicação e mediação que ajudem os agentes a interagir com a população de maneira respeitosa e empática.
3. *Ações Preventivas:* Implementar ações preventivas que visem reduzir conflitos raciais e promover a harmonia entre diferentes grupos étnicos na comunidade.
4. *Parcerias com Comunidades:* Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de direitos humanos e diversidade, enriquecendo o programa com experiências práticas e conhecimentos locais.

Impacto esperado pelo Professor Fábio Jamaica suplente do Presidente da Comunidade negra de São Carlos-SP

“Com a aprovação deste PL e implementação, não apenas melhorar a atuação da Guarda Municipal em questões relacionadas à diversidade étnica, mas também fortalecer a confiança da comunidade nas instituições de segurança pública. Um guarda municipal bem preparado pode fazer toda a diferença na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os cidadãos. Acredito que esse PL servirá de exemplo não somente para a GM que já atua como Polícia Municipal Comunitária próxima do povo Carlopolitano, mas também para todas as forças de seguranças públicas e particulares. Ao passar por esse tipo de formação acredito num aperfeiçoamento da abordagem padrão com condição de avaliação de caráter e/ou de um possível suspeito de um ato de infração e/ou fundada suspeita sem que a preocupação do abordado seja 100% avaliação pelo quesito cor ou condição social”, disse professor Fábio Jamaica citando dados oficiais do Estado de São Paulo, referências de estudos com base científica e assinatura do Prefeito Airton Garcia que aderiu e assinou o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. Fonte: https://www.mpsp.mp.br/w/municipios-aderem-ao-pacto-coletivo-por-cidades-antirracistas

Próximos Passos

O Projeto de Lei será discutido nas próximas reuniões da Câmara Municipal de São Carlos-SP, onde o professor Fábio Jamaica contará com o apoio dos colegas vereadores e da comunidade local para garantir sua aprovação. A participação ativa da população será essencial para o sucesso dessa iniciativa.

Conclusão

A proposta do professor Fábio Jamaica representará um avanço significativo na formação dos agentes da Guarda Municipal em São Carlos-SP. Ao aprovar e implementar o Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais, estaremos investindo em uma segurança pública municipal mais inclusiva, antirracista e consciente das realidades sociais, seguindo os exemplos bibliográficos e citações de outras cidades e Estados como o Rio Grande do Sul e cidades brasileiras que já executam esse tipo de formação.

Letramento racial é tema de palestra na Academia de Polícia Militar*

Publicação: 07/02/2024 às 11h47min Palestrante foi o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/letramento-racial-palestra

Para mais informações sobre o Projeto de Lei ou para participar dessa importante discussão, entre em contato com o professor Fábio Jamaica pelo endereço na rede social: https://www.facebook.com/fabiofjamaica/