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A Prefeitura de São Carlos segue as determinações do Governo do Estado e prorroga a quarentena até o próximo dia 10 de maio. Os novos decretos (165/166/167) serão publicados no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22/04). Portanto as medidas temporárias de prevenção à disseminação do coronavírus (COVID-19) permanecem, entre elas o fechamento do comércio local, de serviços de alimentação de consumo no interior do local, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, cinemas, clubes de lazer, casas de festas e eventos, boates, buffets em geral, shopping centers, cultos e celebrações religiosas.
Os estabelecimentos como farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, padarias, postos de combustíveis, distribuidoras de gás, empresas de fornecimento de insumos hospitalares e laboratórios de análises clínicas continuam isentos da medida.
Os eventos municipais, como reuniões, inaugurações e palestras realizadas pela Administração Pública e setor privado continuam suspensas até 10 de maio.
Nenhum alvará também será emitido até essa data para realização de eventos artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos ou esportivos.
As feiras livres continuam proibidas, assim como vedadas a montagem de barracas e demais estruturas que comercializem produtos alimentícios hortifrutigranjeiros em áreas públicas.
Os servidores públicos municipais continuam dispensados até 10 maio, exceto aqueles imprescindíveis para a manutenção e funcionamento de atividades essenciais.
São consideradas prioritárias neste momento as atividades desenvolvidas nos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Comunicação, Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Fiscalização de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Parque Ecológico e Canil (referente ao trato e manejo de animais) e Conselhos Tutelares.
“A princípio nosso decreto era até 30 de abril, porém a pedido dos comerciantes e demais segmentos, antecipamos essa avaliação para 7 de abril, mas devido aos alertas e previsões da área da saúde, pelas razões que foram expostas por cientistas, médicos e especialistas, prorrogamos até essa terça-feira (22/04). Novamente optamos por seguir as orientações do Governo do Estado e seguimos com as medidas de isolamento”, explica o prefeito Airton Garcia.
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, alerta que novas medidas podem ser tomadas durante esse período. “Recomendamos o uso de máscaras, principalmente para as pessoas que se enquadram nos chamados serviços essenciais. Vamos acompanhar a adesão dessa recomendação e, se necessário, editaremos um decreto de obrigatoriedade do uso da máscara. No momento estamos discutindo essa questão com os demais membros do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, mas vamos acompanhar de perto essa questão”, ressalta Muller.
A Educação vai acompanhar a Secretaria da Educação de São Paulo (SEDUC-SP), União dos Dirigentes Municipais de São Paulo (UNDIME-SP), Associação Paulista de Municípios (APM), Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) e Conselho Estadual de Educação, portanto as aulas continuam suspensas até 10 de maio.
A mesma regra continua valendo para o velório municipal, ou seja, o caixão, em caso suspeito da COVID-19, deve permanecer fechado, podendo existir apenas um visor aberto durante os ritos fúnebres.
A recomendação é que o velório seja feito com portas abertas para favorecer a circulação de ar, e que as cerimônias sejam realizadas com tempo reduzido e com número de no máximo 10 participantes para evitar aglomerações.
As aglomerações continuam proibidas, com fiscalização da Força Tarefa, formada por integrantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Desde o início da quarentena a Força Tarefa já fez averiguação em 1.581 estabelecimentos, notificou 257, fechou 227 e interditou 66.
Pela Central da Guarda Municipal, 153, já foram feitas mais de 4.000 denúncias.
A fiscalização por meio dos três radares móveis e a cobrança do estacionamento rotativo (área azul) continuam suspensas.
FONTE SUBCOMITÊ COVID-19 DE SÃO CARLOS-SP 21/04/2020