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13/04/2019

O Ministério Público Federal recomendou que a Rumo Malha Paulista S/A resolva transtornos causados por buzinas de locomotivas que percorrem áreas urbanas de São Carlos e Ibaté, municípios de São Paulo. A empresa concessionária é responsável pelas linhas ferroviárias que cortam as duas regiões.

O número de moradores que procuraram a PRM de São Carlos para prestar queixas sobre altos ruídos emitidos pelos trens vem crescendo desde o ano passado. Medições realizadas a pedido do MPF pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), comprovaram que o barulho é superior ao permitido pela legislação ambiental (resolução Conama 01/90).

Na recomendação, o MPF aponta que os níveis elevados de poluição sonora trazem riscos à saúde e ao sossego da população, e solicita que a concessionária adote medidas para solução do problema, em especial no período noturno.

O Ministério Público Federal recomenda que a empresa apresente protocolo de operação que contemple adoção de outras medidas de segurança, como o controle da propagação de som por meio de isolamento acústico dos trechos urbanos atravessados pela ferrovia. Uma forma eficiente é a construção de barreiras acústicas que impeçam o som de chegar aos moradores com intensidade superior ao que é estabelecido pela norma NBR 10151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regula os ruídos em áreas habitadas, critério utilizado pela Resolução Conama nº 01/90.

A recomendação foi entregue à Rumo e uma reunião para tratar do assunto está agendada para a próxima segunda-feira, 15 de abril, na sede da Procuradoria da República no Município de São Carlos. A empresa tem 20 dias para responder ao pedido. Caso não acate a solicitação do MPF, medidas legais cabíveis deverão ser tomadas.

Além da questão da poluição sonora, o Ministério Público Federal possui outros procedimentos que tratam da relação da Rumo Malha Paulista com as cidades de São Carlos e Ibaté, os quais tratam de melhorias no transporte ferroviário e da segurança na linha férrea que atravessam as cidades.

Fonte: MPF