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Segundo o parlamentar, as penalidades destinadas aos munícipes que não mantiverem limpos seus terrenos estão determinadas por Lei e vão de simples notificações a multas, porém a própria Prefeitura não mantém limpas as áreas públicas.
O vereador solicita ainda apoio jurídico para formalização de lei que exija providências do próprio Poder Público. Exemplificou a existência de mato alto, enorme quantidade de lixo, entulhos, sofás e descarte irregular de resíduos que estão espalhados pelos terrenos da cidade, muitos deles, inclusive, de responsabilidade da Prefeitura (imagens).
“Com as UPAs fechadas, sem expectativa de abertura vemos uma cidade que pode voltar a ter problema com a dengue, o que já foi até tema de uma CPI. Com a chegada das chuvas ficará ainda mais complicado,” resumiu Lucão. Destacou ainda que o Poder Público é cada vez mais “enérgico” nas penalidades dadas aos munícipes, mas não cumpre com a sua obrigação, mantendo limpas as áreas públicas.
Segundo Lucão, não é possível criar uma lei em que a Prefeitura irá multar a si própria, mas é possível cobrar, fiscalizar para que ela execute a limpeza de suas áreas. Ao final do discurso, o vereador pediu reflexão. “Peço uma reflexão a todos, vereadores, chefe do Executivo: o que queremos, governar de que forma e levar a cidade para onde?”, desabafou, preocupado com o futuro da cidade.