Lineu Navarro visitou nesta quarta-feira (12) a sede da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Prefeitura, uma sala improvisada que fica no prédio do SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho), e constatou a total falta de estrutura destas instalações.

O vereador protocolou na Câmara um requerimento endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas para que melhore as condições estruturais da sala onde ficam os servidores membros da CIPA, que possuem a função legal de fiscalizar os ambientes de trabalho dos servidores públicos municipais e propor medidas que evitem acidentes e doenças do trabalho.

“A CIPA precisa ser valorizada, pois ela tem papel fundamental na melhoria das condições de trabalho em todas as secretarias municipais”, afirmou Lineu. O parlamentar também tomou conhecimento de que o mandato dos atuais “cipeiros” acabou em outubro do ano passado, portanto a Prefeitura está totalmente em desacordo com a legislação e a norma reguladora do Ministério do Trabalho que trata das CIPA’s, pois nem abriu o processo eleitoral.

O vereador está solicitando urgência na publicação de edital do processo eleitoral de renovação da CIPA e que a eleição seja realizada de maneira virtual, utilizando dos meios já disponíveis na administração na área da Tecnologia da Informação da Prefeitura, tendo o parecer favorável do Jurídico.

“Esses profissionais estão trabalhando como voluntários, porque estão sem mandato. Então para que eles possam exercer um papel efetivo e dentro da legalidade é preciso realizar as eleições da CIPA”, ressaltou Lineu.