Em São Carlos, a contratação de médicos por RPA foi alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado

Do Portal SCDN

22/05/2019

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), publicou na semana passada a decisão sobre a contratação de médicos por meio do RPA, (Recibo de Pagamento Autônomo), a mesma constatou que não houve dolo ou má-fé na contratação de médicos por parte dos ex-prefeitos Oswaldo Barba (PT) e Paulo Altomani (PSDB) e do atual Airton Garcia (DEM). A decisão pode ainda rebater favoravelmente a um quarto prefeito, Newton Lima (PT) que adotou a prática no passado.

A informação foi publicada pelo Jornal Primeira Página desta quarta-feira (22). O TJ reconheceu que a contratação provisória foi a garantia da continuidade do serviço de saúde pública. “Não pode ser ignorado o argumento de insucesso na tentativa de nomeação dos candidatos aprovados”, justificou.

De acordo com a decisão do TJ, o município está proibido de contratar médicos por RPA, contudo pode realizar contratações temporárias, via processo seletivo.

Em São Carlos, a contratação de médicos por RPA foi alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, apontando, em relatório, que a contratação era irregular e orientou o não pagamento dos salários.

Na apuração do TCE, o salário de um médico chegou a R$ 60 mil. Com a suspensão dos salários, os médicos deixaram a rede e a UPA do Santa Felícia e a Unidade de Estabilização do Cidade Aracy foram fechadas.

O caso do RPA também foi investigado pelo Ministério Público. Na ação, a Promotoria concluiu que de 2007 a 2016 médicos provisórios, temporários e autônomos, foram contratados para ocuparem vagas de efetivos. A investigação mostrou que as admissões foram feitas sem concurso público e não tinham caráter emergencial.

Segundo a lei municipal, a contratação de temporários ou pagos por Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA, só é possível por até três meses, o que não aconteceu. A investigação também mostrou que os médicos autônomos recebiam salários bem maiores do que os dos concursados.  (Com informações do Jornal Primeira Página)