O Presidente da Câmara Júlio Cesar esteve reunido com o Sr Rodrigo Garcia, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo.

O intuito da reunião foi discutir sobre os benefícios do programa que pode regularizar os imóveis e assim as famílias realizarem o sonho da casa própria de forma concreta e de papel passado.

Júlio Cesar se compromete em breve dar mais informações sobre o “Programa Cidade Legal”.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em Agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.

Fonte:http://www.habitacao.sp.gov.br/secretariahabitacao/graprohab/cidade_legal.aspx