Em uma sessão relâmpago a Câmara de São Carlos adiou, por uma semana, a votação das contas do ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB) referentes a 2014. Dez vereadores posicionaram-se favoráveis ao adiamento e sete contrários. Justificaram ausência Chico Loco (PSB), Julio Cesar (DEM) e Cidinha do Oncológico (SD).

Altomani usou o artigo 296 do Regimento Interno para solicitar o adiamento. Segundo consta, o relator das contas tem um tempo para apresentar os argumentos e os advogados de defesa – ou o próprio prefeito – têm 20 minutos para explanações.

O ex-prefeito protocolou nesta terça-feira o documento argumentando que a Comissão de Finanças e Orçamento não seguiu o trâmite previsto em lei. “Eu, de qualquer maneira, como relator, tenho de vir à tribuna para me expressar. O processo estava na pauta, mas o prefeito tem o direito de vir e se defender. O direito brasileiro diz que se não houver a citação ou notificação no processo, teremos a nulidade do que fizemos. Uma semana a mais ou menos não muda a convicção dos vereadores. Se o Regimento Interno permite a presença de um advogado na Tribuna para a defesa à pessoa imputada a erro ou crime, temos que atender. Caso contrário, não estamos dando o direito ao contraditório ou à ampla defesa, garantido na Constituição Brasileira”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Muller.

O vereador Paraná Filho (PSB) foi o crítico contumaz da decisão. Ele disse que Altomani teve o tempo necessário para apresentar a sua defesa. Os vereadores Dimitri Sean (PDT), Roselei Françoso (Rede) e Gustavo Pozzi (PR) também se posicionaram contrários ao adiamento.

A sessão desta terça-feira teve rito distinto do habitual em função de estar na pauta o processo relativo ao parecer do TCE. Assim, com base no Art.298 do Regimento Interno,  foram suprimidos o Pequeno e Grande Expediente, espaços destinados a pronunciamentos dos vereadores na Tribuna.

Em regime de urgência especial, ingressou em pauta e foi aprovado por unanimidade o processo nº 1109/18 – projeto de lei nº 147, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Nove processos do Executivo constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Os processos de números  668,781, 1024,1025,1043,1045,1046, 1094 e 1097, de iniciativa da Prefeitura, tratam de autorização ao  Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. Todos foram aprovados sem discussão.

Na sessão encerrada às 16h20, os vereadores apresentaram 20 requerimentos, duas indicações e 14 moções.