A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios de dinheiro público e irregularidades nas contas da Prefeitura, presidida pelo vereador Roselei Françoso (Rede), realizou nesta sexta-feira (17) a sua primeira reunião.

Nesta reunião foram definidos os andamentos da comissão, como serão as oitivas, quem serão os primeiros a prestar depoimento, diligências e solicitações de documentos, agenda com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, visando seu pleno funcionamento.

A CPI tem como relator o vereador Ronaldo Lopes (PT) e como membros os vereadores Dé Alvim (SDD), Eduardo Brinquedos (PSC) e Maurício Ortega (PSDB).

Conforme informou Roselei, os membros da CPI realizaram diligências à Secretaria Municipal de Educação, onde a empresa de um dos envolvidos prestou serviços. A Secretaria Municipal de Fazenda também foi visitada para que a comissão fizesse vista a um processo de compra direta. Na parte da tarde, foram visitados os serviços realizados em uma passarela no Jardim Botafogo no mês de abril pela empresa envolvida.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito nesta sexta-feira (17) para investigar  os cheques sem fundos encontrados no caixa da Prefeitura e o desvio de R$ 375 mil dos cofres públicos. e a Polícia Civil apura o caso.

Provas compartilhadas
O promotor de Justiça Sérgio Martins Piovesan de Oliveira informou que a investigação do MP é independente ao processo da Câmara Municipal, mas que os dois inquéritos vão caminhar em sintonia e compartilhando provas.

Ainda de acordo com Oliveira a promotoria apura irregularidade em relação ao fato específico do cheque. Segundo ele, as pessoas envolvidas serão ouvidas, mas por enquanto a investigação é sobre o ex-diretor financeiro Monsignati.

O prazo para o MP concluir o inquérito é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. De acordo com o MP, as penas previstas na lei de improbidade administrativa são de reparação do dano (prejuízo aos cofres públicos), multa civil (valor varia de acordo com o artigo que for caracterizado), perda do cargo, suspensão dos direitos políticos.

IRREGULARIDADES NA PREFEITURA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia solicitado um levantamento do caixa da Prefeitura e encontrou pelo menos dez cheques sem fundo e indícios de que R$ 375 mil foram desviados dos cofres públicos. Após notificação do TCE-SP o prefeito registrou um boletim de ocorrência para denunciar o possível esquema e, paralelamente, a Prefeitura abriu uma sindicância, exonerou um servidor e afastou o secretário de Fazenda.