Do Jornal Primeira Página, Fábio Taconelli

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu, no final da tarde de quarta-feira, 18, o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB). O presidente da Comissão, vereador João Muller (MDB) quis coletar mais elementos do político para fechar o seu relatório à apreciação do parlamento. Em entrevista, Muller disse que deve fazer um relatório favorável à apreciação das contas, porém com ressalvas. Já o vereador Roselei Françoso (Rede), que também integra a Comissão, deve apresentar um parecer que acompanha o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A conselheira Cristiana de Castro Moraes opinou pela reprovação das contas de 2014. “Tivemos sequestrados R$ 74 milhões. O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegava e retornava ao Banco do Brasil. Justificamos toda essa situação no Tribunal de Contas, mesmo assim deram parecer contrário. Ou eu pagava o salário do servidor e o medicamento ou pagava as demais contas e não recolhi o INSS patronal”, justificou o prefeito Paulo Altomani.

Opiniões

O vereador João Muller (MDB) explicou que essa foi a oportunidade do ex-prefeito esclarecer os pontos que conduziram o Tribunal de Contas do Estado a rejeitar as contas. “Outros prefeitos abriram precedentes quando a falhas que depois foram corrigidas. Agora, o Tribunal de Contas foi de uma rigidez enorme com o ex-prefeito. Eu farei o relatório pela aprovação com ressalvadas. Depois, caberá aos vereadores aprovarem”, comentou.

Já o vereador Roselei Françoso (Rede) disse que o Altomani trouxe elementos necessários para outros esclarecimentos. “Mas continuo com o entendimento que o prefeito não tinha margem de escolha e tinha de pagar o INSS patronal. É a lei que não dá margem de escolha. Eu não foi fazer um parecer político, mas técnico. E deve acompanhar o Tribunal de Contas”, observou.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, Altomani não realizou o depósito integral dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e não recolheu integralmente o INSS patronal, Pasep e parcelamento da Receita Federal.

Além disso, não editou o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, abriu crédito adicionais suplementares com amparo em excesso de arrecadação inexistente e fez intercâmbio irregular dos recursos do ensino.

O TCE também apontou que encontrou divergências entre os valores registrados no setor de dívida ativa e os valores lançados pela contabilidade, entre outras irregularidades. Agora, as contas de Altomani passarão por votação na Câmara Municipal, mas ainda não há data.