Do Saocarlosemrede.com.br

02/04/2019

A minuto de um projeto de lei que regulamenta o mototáxi em São Carlos foi entregue pelos vereadores para a Prefeitura Municipal em agosto de 2018. Desde então, esse processo ficou na Secretaria de Trânsito e Transporte para a adequação técnica e agora está no Departamento Jurídico do governo municipal. Quem deu a informação à Intersom FM foi a chefe de gabinete da Secretaria de Trânsito, Ingrid Ienco Casella.

“No ano passado, alguns vereadores protocolaram no gabinete do prefeito uma minuta sobre a regulamentação do mototáxi, a Secretaria de Trânsito estudou o documento, fez adequações, montamos um projeto de lei que no momento está em análise no Departamento Jurídico da Prefeitura”, afirmou.

Segundo ela, o projeto pediu basicamente que se cumprisse a legislação federal que versa sobre equipamentos mínimos de segurança, seguro de vida do passageiro, também foi colocado proporcionalmente a quantidade de vagas por habitante da mesma maneira como é feito com o transporte escolar e táxi. “Foi inserido um tempo mínimo de uso da motocicleta que é de oito anos, essa é a proposta inicial feita pela Secretaria de Trânsito”, disse.

O projeto de lei prevê que o serviço poderá apenas ser prestado por pessoa física ou microempreendedor individual (MEI). Para exercer a atividade, prevê o projeto inicial, pois ele poderá ser modificado pelos vereadores quando chegar à Câmara, o condutor terá que obedecer os seguintes critérios: ter 21 anos ou mais, ser aprovado em curso especializado, registrar o veículo como categoria de aluguel com idade máxima de 8 anos, entre outros.

A lei também define que para obter a licença de operação, o mototaxista terá de apresentar apólice de seguro de vida complementar em favor do passageiro com cobertura não inferiores a três vezes o prêmio do seguro DPVAT.  “Não mudamos nada da minuta, por exemplo, a proporção de vagas aproveitamos o que veio da Câmara Municipal e colocamos adendos que eram necessários”, disse.

Ingrid explicou que a Câmara ouviu a população para montar a minuta do projeto de lei. “O município adequou essa proposta na Secretaria de Trânsito e agora existe o projeto inicial”, finalizou.

Foto: Reprodução Prefeitura de Cajazeiras