Portal SCDN Quarta, 12 Abril 2017 15:46h

Na 13ª. sessão plenária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar, a Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (11) vetos do prefeito Airton Garcia Ferreira a cinco projetos de lei de iniciativa de vereadores que foram aprovados pelo Legislativo.

Foram derrubados vetos parciais aos projetos de números 07 (de Roberto Mori Roda, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo); No.08 (do mesmo vereador, que dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município), e No.33 (do vereador Roselei Françoso, que institui a Semana da Agricultura Orgânica no Município).

O plenário também derrubou vetos totais apostos aos projetos de números de No.20 (do vereador Julio Cesar, que assegura matrícula para estudantes com deficiência na escola mais próxima de sua residência na rede municipal de ensino) e No. 34 (do vereador Roselei Françoso, que estabelece a utilização de lâmpadas LED, diodo emissor de luz, na iluminação de prédios públicos municipais, bem como espaços públicos e vias públicas sob administração municipal).

No início da sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento No.683, de autoria do vereador João Muller, que solicitou à presidência do SAAE a adoção de carga  horária especial para empregados públicos em atividades de pós graduação “strictu sensu”.

Foi aprovado parecer de comissão de Legislativo, Justiça, Redação e Legislação Participativa pela rejeição do Projeto de Lei No. 51, que dispõe sobre a concessão de salário-cônjuge aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. Discutiram o tema no plenário os vereadores Lucão  Fernandes, Sérgio Rocha, Malabim, Paraná Filho e Roselei Françoso.

Apreciados em regime de tramitação comum, foram aprovados por unanimidade os projetos da Prefeitura  de números 62 (altera a redação da lei 17.505/15, estendendo  beneficio para os doadores de medula óssea e 64 (desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Emidio Manzini.

Sete vereadores discursaram na tribuna durante o expediente falado: Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, João Muller, Leandro Guerreiro e Lucão Fernandes.

Na sessão, os vereadores apresentaram 3 projetos de lei, 47 requerimentos, 17 indicações e 4 moções.