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O Legislativo de Pato Branco aprovou nessa segunda-feira (4), na primeira sessão ordinária de 2019, o Projeto de Lei nº 211/2018, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pato Branco.
Na oportunidade, o vereador Carlinho Antonio Polazzo (Pros), propositor do projeto, ressaltou que frequentemente é registrado caso de falta de abastecimento de água e, por consequência disso, acaba entrando muito ar na rede de distribuição da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Segundo ele, esse ar passa pelos hidrômetros e quem paga é o consumidor. Na justificativa de apresentação do projeto, o vereador destacou que “é uma situação absurda e injusta, afinal o consumidor paga para receber água e acaba pagando pelo ar”.
O projeto obriga que a empresa concessionária do serviço público (Sanepar) instale, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. No entanto, para não tornar o projeto inconstitucional, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa. Ela remete o valor das despesas da aquisição do equipamento e instalação ao proprietário do imóvel.
No fim de dezembro, Polazzo havia protocolado junto à Prefeitura de Pato Branco, ao Ministério Público e ao Procon, pedido de providências sobre o assunto, tendo em vista “inúmeros relatos de pessoas informando que mesmo com os vários dias sem água em dezembro, a fatura veio com valores maiores.
Está evidente que o consumidor está pagando pelo ar na rede. Vou fazer minha parte, sem dar sossego para a Sanepar, que abandonou Pato Branco por mais de 40 anos”.
Sanepar
Em entrevista ao Diário do Sudoeste na tarde de ontem (5), o gerente regional Pato Branco da Sanepar, Jair Bozi, disse que a empresa ainda não vai se manifestar sobre a decisão do Legislativo.
Segundo Jair, a Sanepar ainda não recebeu o projeto para análise. Só depois de estudar o documento é que a companhia irá divulgar um parecer técnico oficial sobre o assunto.
No entanto, o gerente regional adiantou que o consumidor poderá instalar o equipamento na parte interna, porém não no cavalete, porque a ação poderá contaminar o sistema de água.
Sessão
Nessa primeira sessão ordinária de 2019, da Câmara de Pato Branco, foram votados e aprovados cinco projetos de lei constantes na Ordem do Dia, entre o que trata da instalação do equipamento inibidor de ar no hidrômetro.
Projetos
Os demais foram: de autoria do vereador Joecir Bernardi (SD), projeto que trata sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres próximas às instituições de ensino; de autoria do vereador Moacir Dalchiavan (PP), projeto que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matriculas, em todas as escolas da rede pública ou particular de ensino; de autoria do suplente de vereador, Januário Koslinski (PSDB), projeto prevê campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestão; de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), projeto que dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no município.
Presidente
Em análise positiva dos trabalhos, o presidente Vilmar Maccari (PDT) considerou produtiva a sessão, pois “deliberou mais de cem requerimentos e aprovou as cinco matérias da ordem do dia. Além disso, os vereadores debateram questões relevantes e que beneficiam a sociedade pato-branquense”.
Fonte: “Diário do Sudoeste”, 06/02/2019