De acordo com a Lei, os planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades.

O vereador Azuaite França (PPS) solicitou cópia do cronograma de trabalho do Comitê responsável pela elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e informações sobre as reuniões desse colegiado. Em requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador pergunta se o comitê trabalhará em colaboração com outras entidades que não estejam nele representadas.

Sob a coordenação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, José Galizia Tundisi, o Comitê Intersecretarial de Coordenação conta com a participação de representantes de outras secretarias, entidades e fóruns. Sua criação foi oficializada pelo Decreto n° 216, da Prefeitura, com a atribuição de encaminhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Azuaite ressalta, no requerimento, que com publicação do Decreto a cidade passou a atender a Lei Federal n° 12.305, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que todos os municípios devem ter o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com a Lei, os planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades.