Presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto na manhã desta terça-feira (15)

ACidade ON – São Carlos | ACidadeON/São Carlos15/1/2019 16:36

Após a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia assinado, na manhã desta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, o portal ACidade ON São Carlos conversou com as autoridades locais a respeito da mudança. Além disso, nossa equipe de reportagem também foi às ruas para ouvir a população do município sobre a mudança.

O comandante da Guarda Civil Municipal, Michael Teruo Yabuki, afirma que a mudança não deve ser imediata. “Na verdade, ainda vai precisar ter algum, vai ter que esperar para ver. Não tem como falar se vai mudar ou não.

Precisa ver a demanda que vai acontecer. Eu acabei lendo e vai poder ser feito um convênio com as polícias, para poder fiscalizar. Não tem como mensurar isso. Não dá para avaliar ainda, precisa colocar em prática.

O decreto foi assinado, mas ele ainda precisa passar para os órgãos para ver como vai ser o modus operandi disso. Não conseguimos opinar sobre isso ainda”, comentou.

Para a GCM, de acordo com o comandante, nada vai mudar. “Continua da mesma forma. É um decreto presidencial, não tem como falar se vai aumentar ou diminuir a criminalidade. A gente acredita que não. Uma coisa é você comprar a arma, outra é você portar. A compra está sendo autorizada.

Na verdade, está sendo regulamentada a forma com que se possa adquirir essa arma de fogo. Não vai estar flexibilizando isso para as pessoas que não têm a capacidade técnica e não passem por avaliação psicológica para comprar: isso vai continuar igual”, reforçou.

“Pelo que eu entendi do decreto, ele está na verdade tirando aquela situação em que a pessoa precisava demonstrar a real necessidade para a Polícia Federal para poder ser autorizado. É isso que está facilitando.

Expondo os motivos, a pessoa vai ter um pouco mais de facilidade. Mesmo assim, ela vai ter que passar por todos os requisitos que o estatuto do armamento exige, capacitação técnica e exame psicológico.

Vai ter que estabelecer as necessidades de quem pode e não pode e as regras de como isso vai ser feito. Isso antes era feito através do Departamento da Polícia Federal. Hoje é um decreto presidencial”, finalizou Yabuki.

São Carlos 
Já o secretário de segurança pública municipal de São Carlos, Samir Gardini, afirma que vê a mudança com bons olhos. “É uma nova atitude em relação à complexidade da Segurança Pública. Na verdade, altera o decreto 5123 de 2004. Este decreto prevê todas as condições em que uma pessoa pode ter posse e porte. Essa alteração está falando só da posse e não do porte”, explicou.

Segundo ele, as regras para o porte de arma continuam da mesma forma. “Para você ter a posse da arma de fogo você tem que apresentar a real necessidade para tal. Ou seja, o registro é a arma dentro de casa.

O que foi feito? Ampliada e melhor discriminada essa necessidade. Criaram-se fatores que já eram implícitos. A pessoa as vezes tinha que provar que ela vive em um local inseguro, que tinha necessidade de defesa.

Então já se criou algumas condições que são implícitas. Agora, continua a mesma sistemática. As pessoas que não estiverem enquadradas neste sistema, elas terão que provar a real necessidade, como era antes.

Vou dar um exemplo: São Carlos deve fechar 2018, os dados ainda estão sendo consolidados, mas com menos de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

Quer dizer que nenhum morador de São Carlos pode ter a posse? Não, só que ele permanece nas condições anteriores. Então esses critérios facilitaram às pessoas que estão em uma iminência de risco de conseguir sua arma de fogo. É um registro. Onde ela vai poder estar com essa arma? Na casa dela, aqui já se permite em alguns estabelecimentos comerciais. É para isso que o decreto veio, para facilitar”, afirmou.

O secretário reforça, no entanto, que o novo decreto não significa que qualquer pessoa possa comprar uma arma de fogo e andar com o objeto pelas ruas. “Essas condições estão previstas no decreto de 2004 que regulamentou a lei 10826 de 2003. Existe ainda o sistema de registro das armas, não é fácil assim.

O que foi feito? Flexibilizada a hipótese da posse, que não é porte. Posse você tem a arma em um local certo. Era uma exigência de critérios muito rígidos e aqui se estabeleceram algumas condições e pessoas que tinham que provar isso. Hoje em dia já não precisa provar.

É questão de mostrar que mora em um lugar perigoso ou que tem uma situação de deficiência, um cofre. Isso vai facilitar. Antigamente precisava fazer um relatório para demonstrar essa real necessidade”, alertou.

Procurada pela reportagem do ACidade ON, a Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o decreto. Já o delegado responsável pela Polícia Civil de São Carlos não foi encontrado para comentar o assunto.