A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (13), moção de autoria do vereador Azuaite França que manifesta protesto pelo corte de 59% do orçamento do Programa Farmácia Popular determinado pelo Governo Federal para o ano de 2023. Segundo o vereador, “o corte previsto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro compromete a continuidade do programa ao reduzir  o valor de 2,04 bilhões deste ano para 842 milhões em 2023”.

O Programa Farmácia Popular, criado no ano de 2003, distribui gratuitamente remédios para hipertensão, diabetes e asma, bem como oferece com até 90% de desconto, 125 medicamentos para tratar problemas de colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, contraceptivos e até fraldas geriátricas.

“Este corte brutal de recursos para o Farmácia Popular trará um prejuízo concreto à saúde do povo brasileiro, particularmente dos mais de 21 milhões de pacientes de todo o país, dos quais milhares de são-carlenses, que retiram mensalmente os medicamentos em milhares de farmácias e drogarias credenciadas por todo o país”, afirma Azuaite.

“O  acesso aos medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular trouxe mais qualidade de vida aos brasileiros que sofrem de doenças crônicas, situação comprovada com a redução em 16% do número de crianças internadas por problemas de asma, a partir de 2012, quando foram incorporados três medicamentos contra esta doença no programa”, acrescenta.

Ainda na moção, o parlamentar pondera que “no pós-pandemia, em que milhões de brasileiros tiveram as condições de saúde duramente afetadas, o corte de recursos do SUS em benefício do orçamento secreto dirigido de maneira espúria por parlamentares aliados do governo, só mostra, mais uma vez, a crueldade do presidente com o povo mais pobre do país”.

Azuaite dirige um apelo aos deputados federais e senadores para que reponham para o Programa Farmácia Popular o valor em execução no orçamento deste ano. A moção aprovada será encaminhada às lideranças partidárias no Congresso Nacional, aos membros dos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde e às entidades e organizações da sociedade civil da área da saúde.

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira, o vereador que preside a Comissão de Educação do Legislativo, criticou o veto do presidente Bolsonaro ao reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado em julho pelo Congresso Nacional, mantendo os mesmos valores de 2017. Azuaite defendeu que em São Carlos seja criado um Comitê de Enfrentamento à Fome, nos moldes do comitê formado para enfrentamento da Covid, para que o poder público tenha uma ação firme nessa questão. “Sem ação não existe resultado”, alertou.

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Vereador Azuaite Martins de França: protesto contra “corte brutal” no orçamento do Programa Farmácia Popular