Em razão do feriado de carnaval a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta semana será realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (15) a partir das 15 horas. A pauta das matérias em exame conta com oito requerimentos em destaque e a Ordem do Dia está composta com cinco projetos de lei (três de autoria do Poder Executivo e outros dois de iniciativa de vereadores, entre eles o projeto do vereador Chico Loco, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 17.713, de 13 de janeiro de 2016,proibiu o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos (UBER) para o transporte remunerado individual de pessoas).
A sessão ordinária é aberta ao público. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
Confira a pauta dos trabalhos na 2ª. sessão plenária de 2018.
P E Q U E N O E X P E D I E N T E
PROCESSO Nº 12/18 – REQUERIMENTO Nº 07
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicita cópia integral do Processo Administrativo de nº 378/2017, e do Contrato Administrativo de nº 062/2017, da Progresso e Habitação de São Carlos S/A. (PROHAB), para contratação de empresa especializada para implantação do projeto paisagístico no Parque Veraldo Sbampato “Bicão” no valor de R$ 82.320,00.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 20 – REQUERIMENTO Nº 14
INTERESSADO: Vereador João Muller
ASSUNTO: Requer informações sobre serviços concedidos e possíveis novas concessões.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 30/18 – REQUERIMENTO Nº 20
INTERESSADO: Vereador João Muller
ASSUNTO: Requer informações sobre a dívida flutuante e consolidada da Prefeitura Municipal de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 31/18 – REQUERIMENTO Nº 21
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Requer informações relativas à quantidade, nomes e endereços dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais que estão associados à SINDSPAM – Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 114/18 – REQUERIMENTO Nº 69
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicita a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao transporte alternativo na cidade de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 119/18 – REQUERIMENTO Nº 74
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Requer a realização de Consulta Pública acerca da legalização do Transporte Coletivo por meio de Vans no Município de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 120/18 – REQUERIMENTO Nº 75
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Requer a realização de Consulta Pública acerca da legalização do Transporte por meio de mototáxi no Município de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Azuaite Martins de França
PROCESSO Nº 156/18 – REQUERIMENTO Nº 93
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Solicita Audiência Pública para debater a regulamentação dos serviços de vans, mototáxis e Uber na cidade de São Carlos.
Solicitou para discutir o Vereador Paraná Filho
G R A N D E E X P E D I E N T E
I N S C R I Ç Õ E S D E O R A D O R E S
01. Lucão Fernandes
02. Luis Enrique
03. Malabim
04. Marquinho Amaral
05. Moisés Lazarine
06. Paraná Filho
07. Robertinho Mori
08. Rodson Magno
09. Roselei Françoso
10. Sérgio Rocha
11. Azuaite Martins de França
12. Chico Lôco
13. Cidinha do Oncológico
14. Dimitri Sean
15. Edson Ferreira
16. Elton Carvalho
17. Gustavo Pozzi
18. João Muller
19. Julio Cesar
20. Laíde das Graças Simões
21. Leandro Guerreiro
O R D E M D O D I A
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 2902/17 – PROJETO DE LEI Nº 288
INTERESSADO: Vereador Chico Loco
ASSUNTO: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 17.713, de 13 de janeiro de 2016, que “Dispõe no âmbito do Municipal sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos (UBER) para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 102/18 – PROJETO DE LEI Nº 04
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1255/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 188/18 – PROJETO DE LEI Nº 07
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1356/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 190/18 – PROJETO DE LEI Nº 09
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2006/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 227/18 – PROJETO DE LEI Nº 13
INTERESSADO: Vereador João Muller
ASSUNTO: Denomina “CEMEI Prof.Neurivaldo José de Guzzi” o Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Eduardo Abdelnur.
PROCESSO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 265/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Revisão do Regimento Interno
