A Câmara Municipal de São Carlos dará início nesta quarta-feira (24) à série de audiências públicas destinadas à exposição e debate público do conteúdo da proposta de alteração do Plano Diretor do Município. A mudança prevê a destinação de áreas institucionais para a realização de programas de habitação de interesse social.

As audiências públicas atendem ao Estatuto da Cidade e à Resolução nº 25, de 2005, do Ministério das Cidades e serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais:

AUDIÊNCIA 1 – 24/05/2023 (quarta-feira) – 19 horas –   Centro  da Juventude “Lauriberto José Reys” –  Av. Arnoldo Almeida Pires, 130 – Cidade Aracy – São Carlos.

AUDIÊNCIA 2 – 25/05/2023 (quinta-feira) – 19 horas – Escola Estadual “Attilia Prado Margarido” – Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1071 – Santa Felícia.

AUDIÊNCIA  3 – 29/05/2023 (segunda-feira) – 19 horas –  Câmara Municipal de São Carlos –  Rua Sete de Setembro, 2078  – Centro

Os eventos são abertos ao público e poderão ser acessados posteriormente no Youtube, Facebook e site oficiais da Câmara. Eles ainda serão reprisados pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig). A audiência do dia 29 de maio, que ocorrerá na Câmara, poderá ser assistida ao vivo nos canais já citados e acompanhada, também ao vivo, pela Rádio São Carlos AM 1450.

Na Tribuna Livre da Câmara, na sessão plenária do dia 9 de maio, o presidente da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos S/A), Rodson Magno do Carmo, comentou sobre o processo 21.058/2013 da Prefeitura, que acresce dispositivo ao artigo 131 da Lei 18.053/2019 (Plano Diretor), para disciplinar e autorizar destinação de áreas institucionais visando à realização de programa de habitação de interesse social.

Rodson explicou que a desafetação tem base em decisão da  ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. As audiências públicas visam levar o assunto ao conhecimento da população. Segundo ele, a Prohab já contabiliza 16 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do programa habitacional.