Na primeira sessão ordinária deste semestre, ocorrida nesta terça-feira, 07, os vereadores Gustavo Pozzi (PR) e Luis Enrique (DEM), se manifestaram contrários à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema ganhou alcance nacional nos últimos dias devido às audiências públicas que vem sendo realizadas recentemente pelo STF para discutir o aborto.

            O vereador Gustavo Pozzi já havia se posicionado contrário à ADPF em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, o ato do PSOL é uma usurpação da função que é competência do Congresso Nacional: legislar. Classificou ainda a atitude do partido como antidemocrática. “Se o Congresso Nacional não discute esse tema, é porque acredita que a legislação deve permanecer como está. Se houver desejo de mudança, que seja seguido todo o trâmite necessário para tal.”, disse.

            Já o vereador Luis Enrique lembrou que “a dignidade da pessoa humana exige que ela seja tratada como fim último, nunca tão somente como um meio. Na questão do aborto, temos a vida da criança (feto) sendo tratada como um meio, podendo ser eliminada ou não conforme os desejos e os caprichos da sua mãe: se aquela gravidez me parece indesejada, um fardo, posso, com autorização da lei, cometer um assassinato.”

            A representante da Associação Dilectum – Predileção/ Preferida, Ana Paula da Silva, fez uso da tribuna livre e defendeu que as crianças que estão sendo geradas no ventre de suas mães já são seres vivos. Criticou ainda a forma como o STF tem conduzindo as audiências já que, segundo ela, tem dado maior representatividade à associações pró-aborto que às pró-vida. Defendeu ainda que a descriminalização aumenta o sofrimento das mulheres. Pediu que fosse investido nas políticas públicas para acompanhar e cuidas das mulheres e seu filho durante a gravidez e após o nascimento.