No dia 20 de julho de 2023 aconteceu a 344ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde foi aprovado, por unanimidade, a Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Segundo os vereadores, na orientação 49 da resolução 715 consta a seguinte descrição: “Garantir intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

Diante de tal orientação os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebelo elaboraram uma moção de repúdio contra a Resolução 715, no que tange a defesa da legalização do aborto e da legalização da maconha no Brasil, do CNS, para o plano plurianual 2024-2027 a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.