Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Lucão Fernandes na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o processo nº 1647/19, requerimento nº 1183, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que encaminhou parecer prévio contrário à prestação de contas do município de São Carlos referente ao exercício de 2015 (gestão Paulo Altomani).

Com 20 vereadores em plenário (Chico Loco teve ausência justificada), a votação registrou 10 votos favoráveis e 10 votos contrários ao processo. Para ser derrubado o parecer, eram necessários 14 votos contrários (2/3dos membros da Câmara).

No inicio da sessão, o presidente da Câmara fez a leitura do artigo 296, do Regimento Interno da Casa, acerca da sessão de votação do parecer do TCE-SP.

Em seguida, pronunciaram-se na tribuna o relator da Comissão Temporária de Julgamento de Contas, vereador Dimitri Sean e o ex-prefeito Paulo Altomani, que apresentaram suas teses. Dimitri opinou por acompanhar o parecer do TCE. Altomani citou administrações de outros municípios cuja apreciação de contas com situações idênticas às de São Carlos tiveram decisões diferentes, em especial com relação ao não depósito na íntegra de precatórios e ao não recolhimento de encargos previdenciários. “O TCE tem dois pesos e duas medidas para julgamento de situações idênticas”, disse.

Na discussão do processo, pronunciaram-se por dez minutos na tribuna os vereadores Julio Cesar, Azuaite França, Leandro Guerreiro, Roselei Françoso e Moisés Lazarine.

Fotos
Plenário da Câmara durante sessão que aprovou parecer do TCE contrário a contas do município em 2015; Paulo Altomani apresenta defesa na tribuna.