O vereador Roselei Françoso (REDE) apresentou na Câmara Municipal um requerimento à Prefeitura, solicitando a atualização das informações a respeito da regulamentação dos professores de apoio da rede municipal de ensino.

Segundo ele, a regularização da figura do professor de apoio é “uma luta constante e longa, que vem se arrastando no tempo e atinge 39 professores”. Para não sair das suas sedes, os professores participaram de processos regulares de remoção promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, onde as portarias definiam que as salas disponibilizadas para remoção eram salas livre.

“Entretanto, assumiram salas que são de outras pessoas que estão ocupando algum cargo de confiança ou função gratificada e, com isso, correm o risco de a qualquer momento ficar à disposição tal qual eram quando estavam em estágio probatório”, explicou o parlamentar.

Roselei observou que o ato da Secretaria vinha sendo motivado pelo entendimento que os professores eram adidos e por serem colocadas vagas de apoio como salas livres. “Os docentes consideram um erro grave, tendo em vista  que agora colocam essas salas como inexistentes, pois a função de apoio não estaria descrita no Estatuto da Educação como uma daquelas que as professoras poderiam desempenhar”.

Ainda no requerimento o vereador cita que, segundo informações obtidas pelos professores, “a Secretaria alega já ter mandado para a Prefeitura toda a documentação necessária para que o apoio seja regulamentado e nos termos da Portaria vigente”, advertindo que “se até o final dela não for resolvida a questão, esses professores perderão mesmo as suas sedes”.

O vereador também aponta a existência de inquérito civil em  exame na 8ª Promotoria de Justiça Cível de São Carlos, para o qual enviou informações solicitadas pelo promotor em março deste ano.

Destacando “a função do vereador em representar as demandas de interesse público junto ao Executivo, bem como fiscalizar suas ações”, Roselei solicitou que a Prefeitura informe em que fase está o processo de regulamentação dos professores de apoio da rede municipal, qual a previsão ou data estimada para ser encaminhado  à Câmara Municipal e quantos professores estão atualmente na iminência de perderem sede por terem atuado ao longo dos anos como professores  de apoio.