Prefeito obteve duas vitórias na justiça

Por saocarlosemrede.com.br

23/12/2017

Do Jornal Primeira Página, Fabio Taconelli

O ex-prefeito Oswaldo Barba obteve duas vitórias no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta semana contra ações de improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público (MP). Uma delas questionava a contratação do Instituto Paulo Freire para a elaboração do Plano Municipal de Educação e a outra a contratação de duas nutricionistas pela Prefeitura.

Para o advogado José Renato Prado, as decisões favoráveis confirmam a conduta ética adotada pelo ex-prefeito durante sua gestão de 2009 a 2012. “Duas vitórias em uma semana que demonstram a atuação ilibada do prefeito Oswaldo Barba nestes dois casos”, salientou.

Sobre a contratação em função de confiança de duas nutricionistas pela Prefeitura em 2012, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, em apelação promovida pelos advogados do ex-prefeito, reverteu no dia 19 de dezembro a decisão do juízo local absolvendo o ex-prefeito. A desembargadora considerou a contratação ausente de dolo, má fé ou qualquer conotação política na contratação. “Os serviços foram prestados comprovadamente e contratados nos últimos 10 meses de governo, inexistindo qualquer indicativo de favor político”, frisou. A Câmara Temática foi unânime em acompanhar o voto da relatora.

Paulo Freire

Já quanto ao Instituto Paulo Freire, de acordo com o advogado, a decisão da primeira instância também era favorável ao ex-prefeito e o Tribunal foi unânime em mantê-la no dia 18 de dezembro. A desembargadora Silvia Meirelles registrou que não houve dano ao erário, que o preço pago pela contratação estava em conformidade com o mercado e que o trabalho do Departamento Jurídico da Prefeitura à época instruiu de forma clara a possibilidade de dispensa de licitação. O mesmo Instituto foi contratado por outras Prefeituras administradas por partidos políticos diferentes.

Para a construção do Plano Municipal de Educação (PME), o Instituto realizou em 2012 uma série de audiências, discussões com os educadores e elaborou o documento exigido pelo Governo Federal com as metas e diretrizes para os próximos dez anos. O Plano, que não foi aplicado pelo governo Paulo Altomani, foi resgatado pela atual gestão e distribuído à Rede Municipal de Educação. Coordenado pela ex-secretária de Educação, Lourdes de Souza Moraes, o PME definiu metas para o município até 2022. O documento, entregue à Câmara Municipal no dia 23 de novembro de 2012, se caracterizou, segundo as autoridades da época, como um Plano de Estado com dimensão participativa, já que foi construído com a participação da sociedade, temporal, por projetar dez anos de metas e compromissos, e legal, por ser instituído por meio de Lei Municipal.