Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta terça-feira (24) a composição das comissões temáticas permanentes que funcionarão no período 2023-2024.  A sessão será presidida pelo vereador Marquinho Amaral (PODEMOS), novo presidente da Casa e terá início às 15h.

As comissões permanentes são formadas por três vereadores, sendo um presidente, um secretário e um membro, e têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos de projetos de lei em tramitação. Cada uma das comissões possui competências de matérias específicas, descritas no Regimento Interno da Câmara, e são denominadas da seguinte forma:

Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa;

Economia, Finanças e Orçamento;

Urbanização, Transportes e Habitação;

Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;

Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social;

Saúde e Promoção Social;

Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal;

Direitos da Pessoa com Deficiência;

Ética e Decoro Parlamentar

Comporão as comissões permanentes vereadores nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, por indicação dos líderes de bancadas dos partidos, observada sempre a representação proporcional partidária, de acordo com o descrito no Regimento Interno.

Se não houver consenso, a escolha será feita por votação. Cada vereador vota em três nomes para cada comissão e são eleitos os mais votados, considerando também a representação proporcional partidária previamente fixada.

Após alteração do Regimento Interno em 2021, ficou estabelecido que a comissão de Ética e Decoro Parlamentar deve ter, no mínimo, uma mulher como membro.

Foto

Edifício Euclides da Cunha, sede da Câmara Municipal