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Os municípios já haviam recebido R$ 1,19 bilhão nos repasses anteriores relativos à arrecadação do período de 1 a 19 de outubro. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro atingiu R$ 2,28 bilhões.
São Carlos
De acordo com os dados oficiais presentes no portal da transparência, somando todos os valores relativos aos impostos repassado em 2018, São Carlos recebeu mais de R$ 156 milhões do Estado. No mesmo período de 2017, a cidade foi contemplada com quase R$ 149 milhões.
Nos dez primeiros meses de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 22,75 bilhões aos municípios paulistas.
Janeiro4R$ 2,30 bilhões
Fevereiro4R$ 1,95 bilhão
Março5R$ 2,44 bilhões
Abril4R$ 2,28 bilhões
Maio5R$ 2,34 bilhões
Junho4R$ 2,14 bilhões
Julho4R$ 2,26 bilhões
Agosto5R$2,41 bilhões
Setembro4R$ 2,35 bilhões
Outubro 4R$ 2,28 bilhões
Total: R$ 22,75 bilhões
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.