A Câmara Municipal pautou para a sessão da próxima terça-feira, dia 15, a votação de projeto de lei de minha autoria (Azuaite Martins França) visando instituir o Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento Primeira Infância no município de São Carlos.

O objetivo da proposta é dar suporte aos responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitem de apoio no horário noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos e de acordo com a demanda.

O projeto atende às diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância, estabelecido em 2016 na Lei nº 13.257 (Marco Legal da Primeira Infância).

O espaço infantil noturno poderá utilizar a estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches e espaços infantis da rede municipal de ensino. Serão atendidas crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses incompletos, com atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.

As crianças a serem atendidas deverão estar matriculadas em escolas no turno da manhã ou da tarde, a partir dos quatro anos, de acordo a lei de diretrizes e bases da educação. O acesso será gratuito e o local deverá funcionar das 17h às 23h.

É latente em nossa sociedade a carência de suporte às pessoas que se tornam mães e pais na juventude e que trabalhem no turno noturno, como também do apoio a responsáveis por crianças que estejam na primeira infância.