Parcelamento do MEI começa hoje em São Carlos

Inadimplência dos Microempreendedores Individuais chega a 55,95% em São Carlos; MEIs terão até 120 meses para pagar boletos em atraso

Os Microempreendedores Individuais (MEI) de São Carlos que possuem boletos mensais em aberto, até maio de 2016, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir desta segunda-feira (3). O número mínimo de parcelas é duas. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em prestações, que devem ter valor de pelo menos R$ 50.

Em São Carlos, de acordo com números de janeiro de 2017 da Receita Federal, 55,95% dois MEIs estão com boletos em atraso. A cidade registra atualmente 11.429 Microempreendedores Individuais ativos segundo números do Portal do Empreendedor, o que significa que ao menos 6.394 deles estão inadimplentes.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso, nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.

O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas em até 120 parcelas é de 90 dias, ou seja, os MEI com parcela em atraso têm até o dia 2 de outubro para aproveitar essa oportunidade. Quem perder esse prazo poderá continuar dividindo os débitos, mas o parcelamento será de apenas 60 meses.

Sebrae-SP em São Carlos

O escritório do Sebrae-SP em São Carlos está de portas abertas para auxiliar os MEIs a renegociarem seus boletos em atraso. Os profissionais prestarão atendimento presencial (Av. Bruno Ruggiero Filho, 649 – Parque Santa Felicia) ou pelo telefone (16) 3362-1820.

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.

“O MEI que optar pelo parcelamento dos seus débitos poderá ter de volta os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade. Eles também poderão participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais”, afirma o gerente do Sebrae-SP em São Carlos, Paulo Cereda.

Sobre o MEI

Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e licença-maternidade.