PREZADO Carlinhos Lima News

05/04/2017

“Trata-se de uma área de depósito irregular de resíduos predominando podas de árvores, entulho da construção civil, volumosos e de madeira para reuso, em terreno do antigo aeroporto de São Carlos, de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na rua Bolívia esquina com rua Zamenhof;

– A reclamação procede na medida em que constatamos presença 3 (três) focos de fogo em podas de arvores com fumaça e odores;

– A área é extensa com cerca de 25.000 m², onde boa parte recebe resíduos trazidos por terceiros e pela Prefeitura Municipal, caracterizando-se como um grande “bota fora”;

– Várias penalidades foram lavradas, totalizando cerca de 11 (onze) sendo 4 (quatro) AIIPAs e 7 (sete) multas sendo a última delas por falta de licença AIIPM nº 73000525 (de 1300 UFESPs (reincidência) em 18/11/2016, cuja exigência para regularização não foi atendida;

– Por incômodos foram lavradas 5 (cinco) penalidades (odor, fumaça e disposição inadequada), sendo a mais recente lavrada em 14/02/2017 (reincidente), 600 UFESPs AIIPM nº 73000552 (incômodo por queima);

– As medidas corretivas adotadas pelo infrator, em função das penalidades aplicadas, foram de curta duração e insuficientes para sanar o incômodo;

– Pela ineficácia das penalidades aplicadas e verificando que o local não comporta tal atividade, pela proximidade de residências e de rodovia,  buscamos adotar ação mais pungente, com exigência técnica para paralisação da atividade no local e recuperação da área;

– Os responsáveis da Prefeitura pelas atividades irregularmente desenvolvidas no local, em reunião nesta agência, foram comunicados verbalmente da decisão;

– Os preparativos administrativos estão em curso nesta agência e em caso de desrespeito o caso será enviado com agilidade para interdição via SMA”.

Maiores esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos com a  Agência Ambiental de São Carlos, e-mail saocarlos@cetesbnet.sp.gov.br, tel. (16)33612004, ou por intermédio desta Ouvidoria