O Vereador Maquinho Amaral, conforme prometido em postagens anteriores, mostrou um modelo de requerimento, que apresentará aos seus pares na Câmara Municipal de São Carlos, nessa terça-feira 12/05 data que a “Casa de Leis” retorna aos trabalhos legislativos  com sessões plenárias.

Marquinho, no dia  29/04/2020 usou a rede social para tecer duras críticas sobre a utilização do Ginásio Milton Oláio Filho, como um possível projeto de Hospital de Campanha, com intuito de ser usado para o combate a pandemia Covid-19.

O Vereador que é contra a ideia de reforma do Ginásio para determinado fim, quer que a Prefeitura Municipal de São Carlos, através de requerimento a ser apresentado em regime de urgência, apresente informações e cópias de documentos sobre o Hospital de Campanha.

Leiam na integra o teor do documento que será proposto pelo vereador Marquinho Amaral na sessão da câmara da próxima terça-feira:

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Segue o teor: Sr. Presidente:
Sras. Srs. Vereadores:
Requerimento
Solicita informações e cópias de documentos sobre o Hospital de Campanha no Ginásio Milton Olaio Filho.

Considerando que o vereador deve e precisa, cumprindo sua função e obrigação, fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que a Prefeitura Municipal, de maneira obscura, não transparente e extremamente desencontrada, anunciou a instalação de um Hospital de Campanha no Ginásio Milton Olaio Filho, logo no início da Pandemia do Coronavírus;
Considerando que, durante todo o período da instalação (que até agora não se consumou, salvo maior juízo), as notícias e informações foram misteriosas e sem qualquer transparência, fundamental no Poder Público;
Considerando que até tendas brancas foram instaladas na parte externa do ginásio, bem como pintura, manutenção elétrica e obras e serviços foram realizados, tanto na parte externa como no interior do ginásio, ações que geraram despesas pagas pelo dinheiro público;
Considerando que, por total, irresponsável e prejudicial falta de transparência, ninguém sabe precisar os reais objetivos das ações realizadas no citado local, mesmo porque, de maneira estranha, muitos membros do atual governo (principalmente os de outras pastas, os que não respondem pela SAÚDE) divulgam (em suas redes sociais pessoais), notícias truncadas, distorcidas e completamente sem nexo, criando dúvidas, incertezas, inconformismo e até sérios comentários de possíveis atos de corrupção e desvio de verbas públicas;

Considerando que este vereador não pode e não deve, mesmo porque em suas redes sociais denunciou e questionou todas as dúvidas citadas, ficar calado e omisso diante de tamanha falta de transparência, é que, visando ter as informações oficiais e claras, REQUEIRO, após as formalidades regimentais, as informações e documentos:

01. Quando o atual governo teve a ideia de montar o Hospital de Campanha no Ginásio? Existiu estudo técnico ? Se positivo enviar cópia.

02. Quais as pessoas do atual governo que optaram pela escolha do local? Houve reunião para decidir qual o local ideal para sediar o Hospital de Campanha? Se sim, quando? Quais foram as pessoas que participaram? Foi lavrada ata? Em caso negativo, o prefeito municipal participou ou sabia da decisão da instalação do HC no Ginásio? Ele concordou?

03. A decisão foi baseada em critérios técnicos pelos profissionais da saúde? A Vigilância Sanitária participou de todo o processo da implantação, inclusive da decisão do local escolhido?

04. O Hospital Escola Federal e a nossa Santa Casa foram consultadas se poderiam sediar novos leitos e ampliar as suas instalações atuais, bem como disponibilizar espaços que pudessem sediar o HC? Existem documentos que comprovem as consultas feitas e as respostas obtidas pelos dois hospitais citados?

05. Até o presente momento (12/05/2020), desde a data do anuncio da escolha do Ginásio para sediar o HC, quais os valores (totais e detalhados) que foram gastos através de recursos públicos naquele local?

06. As obras, melhorias e benfeitorias realizadas no Ginásio para adequá-lo a sediar o HC foram licitadas? A prefeitura realizou as melhorias com a sua mão de obra, foram contratadas empresas? Quais?

07. A PROHAB realizou alguma obra ou melhoria no citado local? Existem contratações feitas pela citada companhia visando intervenções no Ginásio? Enviar documentos que comprovem qualquer intervenção da PROHAB no Ginásio Milton Olaio Filho.

08. Qual foi a ou as secretarias que foram responsáveis pelas obras e melhorias para a instalação do HC no Ginásio?

09. O Comitê da crise, nomeado pelo prefeito, visando combater o vírus, foi consultado sobre o local da possível instalação do HC e sobre as obras de melhorias que seriam feitas no local? Se sim, enviar documentos que comprovam a participação do Comitê nas decisões.

10. Quais foram os profissionais técnicos que decidiram as melhorias e adequações para que o Ginásio se tornasse apto a sediar o HC? Citar nomes e mostrar documentos técnicos que comprovem.

11. Enviar (na integra) cópias de todos os processos administrativos de contratações e pagamentos realizados pela Municipalidade envolvendo as melhorias, reformas, intervenções e todos os atos administrativos necessários para a abertura e funcionamento do HC.

12. Outras informações que o Governo julgar necessárias para total transparência dos atos praticados.

São Carlos, 12 de maio de 2020

MARQUINHO AMARAL
Vereador PSDB

Assim finalizou o vereador Marquinho Amaral em sua rede social Facebook, esperando que seus pares, aprovem o requerimento que respalda o legislador no ato da sua função de fiscalizar as contas do Executivo.

Do Portal CLN