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A partir do próximo dia 13 a Prefeitura, por meio dos agentes de trânsito, passará a fiscalizar as vagas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência no Shopping Passeio São Carlos.
O vereador Lucão cobrou o Executivo em junho deste ano, ao utilizar a Tribuna da Câmara reforçou a importância de se respeitar as vagas, citando que existe regulamentação na Lei Municipal 13.145/2015.
O vereador na ocasião disse ser fundamental que a Secretaria de Transporte e Trânsito envie fiscais ao local para checar como essas vagas vêm sendo utilizadas, chegando a multar os infratores se necessário.
De acordo com a Prefeitura, a partir do próximo dia 13 os proprietários de veículos que estacionarem, de forma irregular, em vagas exclusivas para deficientes e idosos no Passeio São Carlos poderão ser multados.
Nesta semana, os agentes de trânsito estão no Passeio para a orientação dos clientes. Segundo a chefe da Seção de Fiscalização de Trânsito, Helena Maria de Souza, “antes de aplicar multas está sendo realizado um trabalho de orientação aos usuários do shopping.
Hoje, a fiscalização dos locais privados também é de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Trânsito.
O Passeio foi orientado a sinalizar, com pinturas e placas, os locais destinados ao estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos. A quantidade de vagas deve ser de no mínimo 2% para deficientes e 5% para idosos.
Lucão parabeniza a Prefeitura pela atitude, reforçando que a fiscalização deve ser feita em todos os espaços públicos e privados para que os que mais necessitam das vagas tenham seus direitos garantidos.
“Todos sabemos que muitas pessoas têm suas limitações, tendo, portanto, prioridade e isso deve ser respeitado, mas infelizmente isso não parte naturalmente de todas as pessoas.
Daí entra a necessidade de fiscalizar e aplicar penalidades, se necessário. Parabenizo a Prefeitura por ter compreendido esta necessidade e por olhar com atenção ao trabalho da Câmara e dos vereadores. Só trabalhando juntos que conseguiremos uma cidade cada vez melhor para se viver”, destacou Lucão.
QUEM REALMENTE PRECISA – Com base em informações da Prefeitura, para utilizar as vagas de idosos e deficientes é obrigatório apresentar o cartão comprovando a prioridade. Quem ainda não tem o cartão pode procurar o SIM (Serviço Integrado do Município).
O documento fica pronto em até 7 dias e é necessário; para o Idoso: cópia simples do RG, CPF e comprovante de endereço. Para a pessoa com deficiência: cópia simples do RG, CPF, comprovante de endereço, laudo médico recente preenchido com CID e devidamente assinado pelo médico. A credencial é válida por 5 anos.
Parar em vagas destinadas a idoso e deficiente é infração gravíssima. A multa é R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As denúncias do uso irregular das vagas podem ser feitas pelo (16) 3307-1857.