O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), apresentou projeto de lei que busca regulamentar benefício às crianças portadoras de deficiência no  município. A proposta, que será apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (2), propõe assegurar, nos termos da lei federal n° 13146 de 2015, matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência na rede municipal de ensino. O projeto estabelece também que seja dada preferência às salas de aula que estejam em locais de fácil acesso arquitetonicamente aos alunos com deficiência, inclusive perto de banheiros, bibliotecas e locais de prática esportiva.

Julio Cesar argumentou que o projeto visa facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência locomotora à escola municipal e, além de evitar transtornos de deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Segundo ele, a proposta objetiva implementarmedidas que maximizam o desenvolvimento dos estudantes com deficiência favorecendo-lhes o acesso, a permanência, a participação e aprendizagem em instituições de ensino municipais.

“Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas de sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito de acesso á educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno que, consequentemente, abandona os estudos”, afirmou Julio Cesar.

Após receber pareceres favoráveis das comissões técnicas do Legislativo, o projeto de lei No.20 (Processo No.408/17) foi incluído em pauta para ser apreciado na sessão deste dia 2 de março.