Sem licitação, a União vai destinar quase meio bilhão à organização que cedeu cargo para a primeira-dama

O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra o Governo Federal após a revelação de que a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer em Belém (PA), será conduzida pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), com recursos públicos que somam quase R$ 500 milhões, sem qualquer processo licitatório. “Escolher uma empresa do exterior, sem a presença de qualquer concorrência pública, é uma afronta aos princípios constitucionais da administração pública”, observou.

Extremamente indignado com o teor e o contexto dessa contratação, o parlamentar não poupou críticas à forma como os recursos públicos estão sendo empregados pelo Partido dos Trabalhadores (PT): “É um contrato esdrúxulo, imoral e um tapa na cara do povo brasileiro, que sofre com a falta de saúde, educação e segurança”, disparou. “Quase meio bilhão de reais sendo jogado numa entidade de outro país, sem qualquer processo de licitação”, completou.

Segundo o documento exposto nos principais órgãos de imprensa do país, o uso do termo de colaboração com a OEI é, na prática, uma estratégia para “contornar exigências legais previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, o que comprometeria diretamente os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Vale lembrar que no dia 24 de abril de 2023, a primeira-dama Janja Lula da Silva, assumiu a coordenação da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade dessa entidade.

A OEI, sediada na Espanha, não está sujeita ao mesmo nível de fiscalização das instituições brasileiras. Na análise do edil, esse ponto é especialmente preocupante: “Sem a atuação dos órgãos de controle e fiscalização sobre essa organização, quem vai garantir que o dinheiro público será bem empregado?”, questionou. “Isso é inaceitável, pois fragiliza todo o processo democrático”, argumentou.

Outro alerta analisado pelo camarista reside no fato de que o costume dessa prática de recorrer ao uso de entidades estrangeiras, com o intuito de evitar processos de concorrência pública, pode representar uma ameaça à soberania administrativa do país. “Além de prejudicar o desenvolvimento das empresas nacionais, estão entregando nossa autonomia de bandeja”, lamentou.

Valor exorbitante

Além do artifício de fugir de um processo licitatório, Guerreiro critica a cifra envolvida, que considera muito alta, e que deixa de suprir as principais carências sociais, econômicas e de infraestrutura do povo brasileiro. O autor dessa moção também acrescenta que a falta de transparência nesse modelo de contratação internacional abre brechas para o desperdício e eventuais irregularidades que poderiam ser evitadas com modalidades abertas e competitivas. “Esse dinheiro poderia estar salvando vidas em hospitais, reformando escolas, levando água e saneamento básico para quem precisa”, apontou.

Em seu documento, o vereador do PL solicita uma ação contundente do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Não se brinca com dinheiro público, pois cada centavo precisa ser explicado e investido no que realmente é necessário”, declarou. “Tenho total certeza de que todos os meus colegas votarão a favor dessa moção, pois são todos a favor de uma gestão eficiente e de total transparência”, concluiu.