A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social está realizando desde o início de janeiro um trabalho educativo e de orientação sobre o cumprimento do Decreto Municipal 260/09 que regulamenta a concessão de alvará de autorização para eventos geradores de público. devido realização de festas de carnaval.

O Departamento de Fiscalização, em virtude do Carnaval 2023, está orientando associações, clubes, casas de eventos e empresas que somente estará emitindo autorização especifica para festas e eventos da folia em estabelecimentos que possuem as devidas licenças da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros. A iniciativa tem como garantir a segurança e saúde dos participantes.

O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que os pedidos devem ser protocolados com no mínimo de 30 dias de antecedência da realização do evento no SIM (Serviços Integrados do Município), localizado na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina, no centro. Além disso, há necessidade da comunicação desses eventos de carnaval a Policia Militar, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito”, explicou Penela.

As denúncias de realização de festas e eventos sem as devidas autorizações devem ser realizadas pelo telefone (16) 3362-1080,  pelo 0800 770 1552 na Ouvidoria Municipal ou pelo e-mail ouvidoria@saocarlos.sp.gov.br.

(10/01/2023)