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A administração do prefeito Airton Garcia (PSB) vai enfrentar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como ‘CPI do lixo’.A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (4), solicitada por um vereador do mesmo partido do prefeito, Paraná Filho (PSB), que quer investigar possíveis irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura desde 1º de janeiro deste ano à empresa São Carlos Ambiental, concessionária explora o serviço de coleta de lixo no município.
Airton Garcia chegou anunciar no início do ano que havia ‘picaretagem’ no contra com a empresa, declaração que deu tonicidade para o vereador da base pedir a instauração da CPI.
“Como nós fomos a Prefeitura Municipal e ouvimos o prefeito reafirmar a possível irregularidade e tivemos uma iminência de greve da empresa na cidade, e alguns dias depois nós fomos surpreendidos com o pagamento de R$ 4,7 milhões a essa empresa, sem o reconhecimento da dívida e sem o devido empenho, que contraria a legislação brasileira, estamos fazendo esse pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para possamos saber se há irregularidade, se o pagamento foi realizado dentro dos termos da lei, se a empresa estava operando na cidade sobrepreço, porque não é razoável uma empresa dar desconto de mais de R$ 400 mil por mês para Prefeitura”, chegou a dizer a imprensa Parana Filho.
“Alguma coisa não está muito bem explicada”, acrescentou.
A aprovação ocorreu por unanimidade dos vereadores. Na mesma sessão foi aprovada com um voto contrário (do vereador Chico Loco), a formação da CPI, composta por Paraná Filho (presidente), João Muller (relator), Azuaite França, Malabim e Roselei Françoso (membros).
De acordo com Decreto Legislativo aprovado, o prazo para os trabalhos da comissão será de 90 dias, prorrogáveis por igual período se houver necessidade. A CPI será acompanhada por servidores da Câmara, mediante requisição e deverá franquear às testemunhas o comparecimento acompanhadas de advogados.A São Carlos Ambiental – Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. é a concessionária responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares no município.
05/04/2017