Além de rejeitar as contas, o TCE aplicou multa de 200 Unidades Fiscais (Ufesps) ao ex-presidente Sérgio Pepino.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE),  rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos de 2014, época em que a autarquia era presidida pelo empresário Sérgio Pepino. O principal apontamento do TCE diz respeito à renúncia de receita: foram mais de R$ 6,7 milhões, sendo que R$ 5,449 milhões são de ausência de cobrança da tarifa de água e esgoto de imóveis.

Também há R$ 511,8 mil de tarifa social de água (para entidades sociais) e R$ 826,8 mil de remissão de dívida ativa. “O montante renunciado correspondeu aproximadamente a 8,43% da receita realizada da autarquia”, ratificou a auditora do TCE-SP.

A mesma auditoria mostrou uma diferença de R$ 27,5 milhões, entre o saldo da dívida ativa informado pelos Setores de Dívida Ativa (R$ 7,281 milhões) e Contabilidade (R$34,8 milhões). Sílvia Monteiro assinalou ausência de planejamento e empenho na cobrança da dívida, com previsão de arrecadar valor significativamente inferior (25,82%) do saldo do exercício anterior, além de pagamento de diárias sem amparo legal e despesas sem prévio empenho e existência de empenhos cujos históricos encontram-se em branco, impedindo a identificação da despesa.

No rol de irregularidades, o Tribunal de Contas apontou um déficit de R$ 1,915 milhão de déficit de execução orçamentária, o equivalente a 2,38% da receita realizada, e não amparado pelo Resultado Financeiro do ano anterior, com um déficit de R$ 4,680 milhões. O TCE-SP aponta mais uma série de irregularidades. Além de rejeitar as contas, o TCE aplicou multa de 200 Unidades Fiscais (Ufesps) ao ex-presidente Sérgio Pepino. Isso equivale a R$ 5,3 mil. (Com  informações do Bonde Noticias).

Do Portal SCDN

02/05/2019