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A Câmara Municipal agendou para esta quarta-feira (22) duas audiências públicas. A primeira será realizada às 10 horas, quando serão apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde os relatórios do 3º quadrimestre de 2016 referentes à pasta. A segunda, marcada para 15 horas, tratará de assuntos relacionados ao Acampamento Capão das Antas. Os dois eventos serão realizados no edifício Euclides da Cunha – foto –, localizado na rua 7 de Setembro, número 2078.
A audiência para apresentação da Secretaria de Saúde segue determinação do parágrafo 4º do artigo 9º. da Lei Complementar No. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que dispõe que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública nas Casas Legislativas.
Já o evento a ser realizado na tarde desta quarta-feira, referente ao Acampamento Capão das Antas, foi solicitado pela Comissão Permanente de Urbanização, Transportes e Habitação do Legislativo Municipal, que é composta pelos vereadores Leandro Guerreiro (PSB) – presidente –, Dimitri Sean (PDT) – secretário – e Malabim (PTB) – membro.
As audiências, abertas ao público, terão transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.