A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária realizada na última terça-feira (6), um projeto de lei proposto pelo vereador Azuaite de França (Cidadania), para criação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em terrenos públicos ou privados. Conforme a proposta, o programa será coordenado pelas Secretarias Municipais de Trabalho, Emprego e Renda e da Cidadania e Assistência Social, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Segundo Azuaite, “o objetivo é propiciar uma possibilidade de combate à fome e à insegurança alimentar de cidadãos que estão desempregados, subempregados ou em situação de vulnerabilidade social, tornando-se uma fonte de geração de trabalho e renda”.

“Este programa, já implantado em dezenas de outros municípios brasileiros, poderá se tornar também um meio eficaz de educação alimentar de parte da população, ao produzir alimentos orgânicos, sem o uso de agrotóxicos, de qualidade nutricional muito superior ao que geralmente estas pessoas têm acesso”, acrescentou o parlamentar.

Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, que se pautará em critérios socioeconômicos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Azuaite destacou que “a efetivação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em áreas públicas ou privadas que estejam sem uso, acabará com a deposição irregular e ilegal de detritos de toda ordem que acabam sendo descartados nestes espaços”.

Atualmente, muitas áreas públicas e privadas no município estão abandonadas, convertendo-se em viveiros de insetos e focos de proliferação de transmissores de doenças. “O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias será um meio de conservação das condições do meio ambiente”, concluiu o vereador.

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Câmara Municipal aprova lei para criar hortas em terrenos públicos e privados da cidade