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A Câmara Municipal de São Carlos, a pedido do vereador Marquinho Amaral, irá realizar nesta quarta-feira (26) às 15h uma audiência pública para discutir a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos).
Marquinho Amaral, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, explicou que a Resolução ARES – PCJ n° 404 estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na Lei Municipal nº 10.955/1994 a consumidores residenciais que consomem até 10m³, implicando um aumento de 61,61% para essa faixa de consumo.
A ARES – PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, conforme convênio estabelecido pela Lei Municipal nº 18.483/2017.
A Lei Federal do Saneamento (n° 11.445/2007) preserva os direitos e benefícios anteriormente ofertados aos consumidores, entendendo-se, inclusive, os previstos na Lei Municipal 10.955/1994, editada e vigente há 28 anos, que prevê o desconto de tarifa de água para consumo residencial de até 10 m³, argumentou Marquinho. “Dessa forma, é necessário realizarmos um amplo debate sobre o assunto, tendo como base os direitos dos cidadãos são-carlenses e usuários dos serviços do SAAE”, afirmou.
Serão convidados a participar da audiência representantes do SAAE São Carlos, inclusive do setor jurídico, da ARES-PCJ, da Procuradoria do Município, além de representante da Prefeitura.
O evento será realizado no Edifício Euclides da Cunha, sede do Poder Legislativo, e transmitido ao vivo pelo canal 8 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450 e online pelo Facebook, Youtube e site oficiais da Câmara.
A população também poderá participar de forma online, acessando o link da plataforma Zoom abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/86199449523?pwd=bHl4eDJOTlppV0U1Nk84WHdNdzRoZz09
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us06web.zoom.us
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Informações:
Audiência Pública: assuntos relacionados à retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos)
Data: 26/01/2022 (quarta-feira)
Horário: 15h
Legenda foto: Vereador Marquinho Amaral solicitou audiência para discutir resolução que retira desconto de tarifa de água