Por A Folha de São Carlos e Região

Redação Folha SCR

O prefeito Airton Garcia (PSB) pediu para retirar nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei de Contribuição de Iluminação pública (CIP) da Câmara Municipal. Membro do primeiro escalão da Prefeitura informou que o Governo tomou a decisão em respeito aos vereadores, que não enxergam o atual cenário político e econômico propício a criação de uma nova contribuição.

Como criação da CIP dependia da aprovação da Câmara, o projeto, que estava sendo estudado desde o início do ano, tinha sido protocolado no Legislativo no dia 24 de novembro para apreciação, mas sofreu resistência dos parlamentares.

“O prefeito  não queria impor a criação da nova contribuição, mas, sim, debater. Mas os vereadores não acharam conveniente”, disse uma fonte próxima do Governo.

Em entrevista à imprensa em outubro, o prefeito Airton Garcia declarou que ouviria a população. “Eu estou consultando as pessoas e ouvindo o que elas pensam. Tem explicar para o povo o malefício e os benefícios da criação da nova contribuição. A população quem vai decidir. Eu vou apenas assinar embaixo”.

O Projeto de Lei nasceu na Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada pelo secretário Roberto Paulo Valeriani Ignatios, e ganhou vida após o mesmo declarar que a Prefeitura estava sendo pressionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a criar a CIP. A outra justificativa era que a contribuição existe em 90% dos municípios e os recursos serviriam para melhorar e ampliar a rede de iluminação pública da cidade.

 CIP

A CIP seria cobrada na conta de luz. A Prefeitura daria isenção a famílias de baixa renda, em torno de 20 mil. Deveria pagar a nova taxa quem gasta acima de 50 kilowatts hora. O munícipe pagaria um acréscimo de R$ 10 a 20 reais na conta de luz. O empresário industrial, por sua vez,  pagaria uma taxa de R$ 300 reais e o do comercio R$ 200 reais.