Opinião*

Leio na imprensa local que um vereador pede explicações junto às Secretarias municipais e demais órgãos sobre Leis de Saneamento básico ambiental.
Senhor vereador o plano de saneamento básico é contemplado quando: Se faz a integração do plano de resíduos sólidos (não temos) plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil (não temos) e plano municipal de saneamento básico (temos). quando há a integração dos 3 temos o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). 

Sim o município elaborou o plano municipal de saneamento básico em 2013. Mas é claro que não esta sendo praticado, caso contrário a cidade não estaria nas condições sanitárias precária. Plano de saneamento básico não é apenas fornecer água e esgoto tratados ao munícipe. 

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

O conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está previsto no art. 19, incisos I a XIX, da PNRS. Cabe salientar, ainda, que os Planos Municipais de Saneamento Básico, disciplinados pela Lei nº 11.445/2007, podem contemplar o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS para o eixo de resíduos sólidos, de modo a otimizar a integração entre a Lei de Saneamento Básico e a PNRS, bem como para aumentar a escala de municípios que tenham um planejamento mais abrangente e orientado pelas diretrizes da Lei nº 12.305/2010

Este é o ciclo:

Dra Maria Isabel Caires

Química, Mestre e Doutora em Ciências e Engenharia de Materiais com especialidade em Energia Alternativa.

Ultimas atividades: Diretora de Politicas Energéticas junto á Secretaria de Ciência e Desenvolvimento Ciência e Tecnologia- Prefeitura Municipal de São Carlos. Projeto de geração de energia do resíduos urbano, Iluminação Pública.

Atualmente é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Europa.