Por Ney Vilela

15/07/2022

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu o apelido de PEC-Kamikaze, nos obriga a uma constatação paradoxal: quanto mais o Brasil investe em questões sociais, mais se amplia a miséria e a fome.
Nosso país usa 27% do PIB (ou quase dois trilhões de reais, ao ano!) para gastos sociais. Mais de R$5 bilhões, por dia. Trata-se de um investimento respeitável e que deveria dar conta das necessidades mínimas de nossa população carente. O problema é que esses recursos são devorados por três monstros: ineficiência administrativa; gastos com pessoas que não necessitam deste tipo de auxílio; e apropriação indevida de recursos.
A administração pública deveria focar os programas sociais no atendimento de quem realmente precisa, evitando-se a duplicação de benefícios para a mesma unidade familiar (ou para o mesmo indivíduo). Também seria necessário centralizar a administração e distribuição dos recursos em um único ministério ou grupo de trabalho, o que reduziria os gastos com a máquina pública e aumentaria a eficiência no apoio aos necessitados.
Se o dinheiro não chega a quem realmente precisa é óbvio quem está sendo destinado, indevidamente, a grupos que sabem fazer pressão política e aos mais variados bandos de malandros. Auxílios, para caminhoneiros, são distribuídos por medo das paralizações que eles podem realizar; não porque exista necessidade real de defendê-los da miséria e da fome.

Redução de impostos sobre combustíveis agrada à classe média, mas inviabiliza vários investimentos governamentais em áreas como educação, saúde ou segurança. Auxílio defeso irriga os bolsos de uma impressionante quantidade de malandros, se observamos que 1/3 dos pescadores brasileiros – segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – moram no Distrito Federal…
No caso da “PEC Kamikaze”, o desmonte das normas constitucionais e o incentivo à criação de um inacreditável “estado de emergência”, provavelmente nos levará a novos acintes – escondidos sob a máscara de “orçamento secreto” – e ao caos fiscal. E certamente provocará uma avalanche inflacionária, que penalizará os mais humildes com muito maior violência do que sobre as classes médias.
As “bondades” da “PEC Kamikaze” encerram-se em dezembro. E, a partir de 1º de janeiro de 2023, o país pagará a conta que virá na forma de crescimento inflacionário, desorganização financeira, redução dos investimentos produtivos, e redução do fluxo de capitais estrangeiros em nossa economia. É bom lembrar que a redução dos investimentos e da vinda de capitais internacionais implicam em redução da oferta de emprego e em recessão econômica.
As possibilidades de construção de um futuro melhor, entre os mais humildes, serão reduzidas a praticamente zero. É assim que a demagogia, que o populismo, demole uma nação. E surpreende como esse pessoal consegue passar a ideia de que estão ajudando os necessitados, quando a verdade é de que o número de brasileiros vítimas da insegurança alimentar voltou aos patamares de 1993.
Os demagogos, em geral, conseguiram nos trazer para a situação de antes do Plano Real e a demagogia que nos causou danos imensos no decorrer de nossa História. Isso nos mostra que a construção da miséria, no Brasil, não é uma produção realizada por amadores: é obra de profissionais.