O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) protocolou nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal o projeto de lei nº 200/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do município de São Carlos.

A profissão de bombeiro civil é uma profissão regulamentada pela Lei Federal 11.901/09 de 12 de Janeiro de 2009, sendo uma das 67 profissões que contam como regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, informou o parlamentar. A profissão também possui uma Norma Brasileira Regulamentadora específica na Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT/NBR 14.608, como “Bombeiro Profissional Civil”. Ainda para o Ministério do Trabalho e Emprego, a profissão de Bombeiro Civil, consta na CBO Classificação Brasileira de Ocupações, que existe desde 1977, na família 5171-10 “Bombeiro Civil”.

O vereador destacou que o projeto em questão prevê a presença obrigatória desses profissionais em shopping center, casa de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário, qualquer estabelecimento de reunião pública educacional, esportiva ou outros eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, além das demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Para atuar, informou Rodson, o profissional necessita de formação específica e passar por constantes reciclagens, visando a qualificação na prevenção em atividades de risco, desenvolvendo ações constantes nos planos de emergência, com o objetivo de preservar vidas, meio ambiente e o patrimônio.

O vereador justificou que, após receber reivindicação em reunião realizada com a categoria, se sensibilizou por tudo que foi apresentado e proposto e também pelo comprometimento dos profissionais para a adequada segurança da população.