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O vereador Roselei Françoso (Rede) – foto – apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando à Prefeitura atualizações acerca da regulamentação do sistema de progressão funcional dos servidores da Educação da rede municipal de ensino. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29).
O parlamentar relatou que anualmente tem questionado as Secretarias Municipais de Administração e Gestão de Pessoas (SMAGP) e de Educação (SME) a respeito da regulamentação, porém, concretamente, nada foi realizado para solucionar a questão.
“A regulamentação do sistema de progressão funcional pode implicar para o servidor um aumento de dois ou três por cento em seus vencimentos”, esclareceu Roselei. Ele também afirmou que 99% dos professores da rede pública municipal de ensino fizeram adesão ao Plano de Carreira, conforme informações da SMAGP.
O vereador já havia encaminhado outros três requerimentos pedindo informações sobre a progressão funcional em agosto de 2014, maio de 2015 e março de 2017. Todos os documentos foram respondidos pelo Executivo, informado a situação do processo de regulamentação, no entanto até o momento não houve nenhum avanço concreto, afirmou Roselei.