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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municiais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e doadores de sangue.
Foi aprovada na cidade de São Carlos o Projeto de Lei idealizado pelo Vereador Malabim, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais de pessoas doadoras de medula óssea.
Ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas devidamente cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e os doadores de sangue.
Para ter direito à isenção no momento da inscrição, o candidato deverá apresentar documento comprobatório que ratifique seu nome junto ao cadastro no REDOME ou no cadastro de doador de sangue.
Para ter direito à isenção, o doador de sangue deverá comprovar através dos seguintes documentos expedidos exclusivamente pelos órgãos públicos ou entidades autorizadas pela Vigilância Sanitária para doação de sangue, seus componentes e derivados:
-Carteira de doador.
-Comprovante de no mínimo uma doação no seis meses anteriores a data final da inscrição no concurso.
Muito além da proposta de isenção é a intenção de salvar vidas relatou claramente Malabim que tem como objetivo incentivar a doação e esclarecer sobre o procedimento.
Um dos grandes desafios é a fidelização dos doadores cadastrados, que podem permanecer, em média, de 20 a 25 anos como potencial doador.
Atualmente, o REDOME é o terceiro maior registro do mundo, com cerca de 3,8 milhões de doadores cadastrados, pessoas que compartilham solidariedade. É coordenado pelo INCA e conta com o apoio operacional da Fundação do Câncer.
O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. O fator que mais dificulta a realização do procedimento é a falta de doador compatível, já que as chances de o paciente encontrar um doador compatível são de 1 em cada 100 mil pessoas, em média.
Além disso, o doador ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras – para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos).
“Somos parte de uma grande rede com um nobre objetivo: salvar vidas. Para encontrar um doador compatível, o REDOME realiza uma busca integrada com todos os registros internacionais, acessando os 26 milhões de doadores cadastrados no mundo e as mais de 600 mil unidades de sangue de cordão umbilicais disponíveis”, afirma o coordenador do REDOME e diretor-geral do INCA, Luis Fernando Bouzas.
São Carlos, 28 de julho de 2017.
Malabim
Vereador – PTB
Fonte:http://redome.inca.gov.br/doador/importancia-de-ser-um-doador/