A Câmara Municipal promoverá nesta segunda-feira (29) às 18 horas, no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 13.768/06  dispõe   sobre o   controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora em São Carlos e as modificações que estão ocorrendo no  Decreto Regulamentador nº 130/10, que regulamenta a lei.

A realização da audiência pública foi solicitada pelo vereador Robertinho Mori (PSDB), através do requerimento nº 0846/17,  aprovado por unanimidade.

Segundo o vereador, a discussão do tema “é necessária diante da complexidade da lei e da importância de sua aplicação efetiva na cidade, para resguardar o interesse público”.

O objetivo, segundo ele, “não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina”.

Robertinho Mori argumenta que se trata, principalmente, de uma questão de saúde. “O cidadão não pode se ver compelido a interromper uma leitura, um descanso, um lazer ou mesmo um trabalho em detrimento da ação ilegal e imoral de outros. E quem sofre esse tipo de perturbação acaba tendo seu estado de ânimo alterado e, junto podem ocorrer crises nervosas, insônia, stress, até a configuração de doenças psicológicas, muito comuns nos dias atuais”.

A audiência, aberta à comunidade, será transmitida pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.