Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de São Carlos desta terça-feira (21) a proposta de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos) de alteração no dispositivo da lei 19.388 de 18 de outubro de 2019, que trata sobre a proibição em adquirir, estocar, transportar, comercializar e qualquer outro tipo de comércio de peças e artefatos como portas de túmulos, placas de sinalização, tampas e grades protetoras de bueiros entre outros materiais, sem a devida comprovação de origem.

A lei prevê também que os materiais que forem doação, devem ser registrados pelo recebedor, bem como possuir documento comprobatório da sua origem com os dados do doador.

“A alteração desta lei é um importante avanço legal para inibir o recorrente furto de materiais que estamos cansados de ver em notícias na mídia local do nosso município. Acredito que se não houver possibilidade de receptação destes materiais, os furtos irão diminuir drasticamente”, afirma o vereador Elton Carvalho.

Aprovado na sessão, o Projeto de Lei aguarda sanção do Prefeito. Caso a lei passe a entrar em vigor, o Departamento de Fiscalização será o responsável para verificar seu cumprimento e poderá aplicar multa e advertências em caso de transgressão da lei.

Foto: assessoria do vereador